O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (28), apreciou uma pauta de julgamento com 23 processos, entre os quais recursos e prestações de contas. Foram aprovadas as contas de 10 prefeituras e da Casa Civil do Governador. A Corte julgou irregular a cobrança de taxas de administração, realizada pela Organização Social Cruz Vermelha, durante a gestão do Hospital de Traumas, e imputou débito de R$ 1.972.333,08 à OS, solidariamente, com o ex-secretário de saúde, Waldson Dias de Souza.

O processo decorreu de recurso e verificação de cumprimento de decisão (proc. nº 14965/11), referente à cobrança de taxas de administração, que na visão do relator, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, foram pagas ilegalmente à OS Cruz Vermelha, no período de gestão à frente do Hospital de Traumas Senador Humberto Lucena, em João Pessoa. O TCE identificou que a quantia a ser ressarcida pela OS equivaleu a R$ 1.972.333,08, no entanto, a Auditoria identificou que os recursos foram pagos pela própria Secretaria de Saúde, reiterando assim a irregularidade apontada.

Na decisão, a Corte de Contas, por unanimidade, entendeu que ficou configurada a irregularidade, já que os valores imputados deveriam ser devolvidos pela OS, supondo-se assim, que “as partes signatárias ludibriaram dolosamente a judicatura de contas”, conforme o entendimento do Ministério Público. Seguindo o voto do relator, o Pleno responsabilizou o então superintendente da OS Cruz Vermelha, Edmon Gomes da Silva Filho, e o ex-secretário Waldson Dias de Sousa, solidariamente, pela devolução da quantia paga, que deverá ser ressarcida no prazo de 60 dias.