A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aprovou uma medida cautelar para suspender contratos firmados pela prefeitura de Desterro, visando contratação de shows musicais juninos com Xand Avião, Zezo, Cezinha Atrevido e Feitiço de Menina, Aduílio Mendes, Rafael Dono, Forrozão Karcará e Zé Cantor. A soma dos custos chega a R$ 478 mil.

O relator, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, justificou a medida em razão da insuficiência de recursos para essa finalidade no orçamento municipal e o estado de “calamidade” em que se encontra o município, que insere Desterro em situação anormal caracterizada como situação de “Emergência” em virtude da estiagem, pelo período de 180 dias.

A decisão foi expedida após relatório técnico do órgão, que questionou a limitação orçamentária e a dependência de recursos repassados através de transferências obrigatórias, previstas para atender, prioritariamente, aos serviços de saúde, educação e obras públicas.

“Até que ponto as festividades atendem ao interesse público do ente municipal”, questionou o relator ao referir-se ao custo de R$ 478 mil em comemorações.