O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), quer explicações do governo federal sobre os pagamentos no programa Pé-de-Meia, após a revelação de ilegalidades. Ele propôs oitivas com os ministérios da Educação e da Fazenda, além da Caixa Econômica Federal, responsável pela transferência do benefício.

Em 2024, o governo federal já repassou cerca de R$ 3 bilhões para combater a evasão escolar no ensino médio. Reportagens do UOL apontaram falta de transparência nos pagamentos e ausência de autorização do Congresso Nacional, violando regras fiscais.

“Considerando a gravidade da matéria, caso os indícios sejam confirmados, em face do potencial descumprimento às normas de finanças pública”, diz Nardes em despacho assinado na última quarta-feira (6).

No documento, Nardes informou que, após os esclarecimentos, decidirá se suspende provisoriamente os pagamentos do programa, como solicitado pelo subprocurador do Ministério Público no TCU, Lucas Rocha Furtado.

A medida segue o pedido do deputado Sanderson (PL-RS) por investigação sobre uma suposta “pedalada fiscal” do governo Lula.

O MEC ainda não divulgou a lista dos beneficiados nem os valores. Após a denúncia, a Caixa retirou do ar os dados sobre os gastos do programa.

Com informações do UOL ~