O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) anunciou a abertura de inscrições para credores de precatórios interessados em celebrar acordo com o Estado da Paraíba e com o Município de João Pessoa.

Os credores interessados em realizar acordos com o Município de João Pessoa deverão formalizar as propostas exclusivamente de maneira eletrônica, através do e-mail precatoriosprogemjp@gmail.com, no período de 23 de janeiro a 10 de fevereiro de 2023.

Já os interessados em realizar acordos com o Estado da Paraíba deverão formalizar as propostas exclusivamente de maneira eletrônica, por meio do site www.pge.pb.gov.br, no período de 23 de janeiro a 03 de março de 2023.

O gerente de Precatórios, Higor Leal explicou que são elegíveis todos os precatórios de responsabilidade de pagamento pelo Estado da Paraíba (administração direta e indireta) ou do Município de João Pessoa, inscritos junto ao TJPB, de natureza alimentar ou comum, abrangidos os precatórios que já foram inseridos no orçamento do ente devedor.

A gestão do desembargador Saulo Benevides já pagou mais um bilhão de reais neste biênio, sendo a sistemática de acordos diretos uma ferramenta para acelerar a satisfação dos créditos e contribuir para a redução da dívida dos entes públicos.

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