Nesta quarta-feira (11), o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, assinou o termo de cooperação técnica firmado com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem por finalidade o desenvolvimento de 28 ações para execução do Plano Executivo Estadual do Programa Fazendo Justiça. O ato solene, realizado de forma presencial, respeitando os protocolos de segurança e prevenção da covid-19, contou com a participação dos juízes auxiliares da presidência do CNJ, Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi e Fernando Pessoa da Silveira Melo e do governador do Estado, João Azevêdo.

Na ocasião, o presidente do TJPB, Saulo Benevides, destacou que a ressocialização social das pessoas privadas de liberdade no Brasil merece esforços coordenados de todos os poderes do Estado.

Segundo ele, caberá ao Tribunal de Justiça da Paraíba, em sintonia com o CNJ, continuar a fomentar políticas como a disseminação das audiências de custódia, o incentivo a penas alternativas, a atenção à Justiça Restaurativa, o controle da superpopulação carcerária, os programas de profissionalização, o fomento à leitura, o fortalecimento dos Escritórios Sociais, o enfrentamento e combate à tortura, a identificação biométrica, o apoio às equipes psicossociais, o fortalecimento do GMF, a atenção às vítimas e a restauração do meio social abalado pelo delito, as medidas de prevenção e combate à covid-19 no sistema carcerário e socioeducativo, dentre outras medidas.

“É uma honra para o Tribunal receber nas terras paraibanas os juízes que ora representam o ministro Luiz Fux neste ato solene, na presença do governador do Estado da Paraíba, para demonstrar o intuito direto, sincero e eficaz de implementar melhorias à qualidade das penas privativas de liberdade na Paraíba, tornando aquele indivíduo, outrora infrator da Lei Penal, um verdadeiro cidadão, com seus direitos e obrigações reconhecidos e respeitados pelo Estado e pela sociedade, promovendo-se, destarte, a paz social como verdadeiro objetivo final da Justiça”, ressaltou o desembargador Saulo Benevides.

O governador do Estado, João Azevêdo, e o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides – Foto: Francisco França

Já o governador João Azevêdo iniciou seu discurso dizendo que o acesso à Justiça deve ser promovido por todos os poderes e que a busca pela ressocialização das pessoas privadas de liberdade deve ser um compromisso de todos.

Ele destacou várias iniciativas que estão sendo realizadas no sistema carcerário do Estado, a exemplo do Empreender Mulher Reintegração Social, a produção de máscaras e bonecas pelas reeducandas da Penitenciária Júlia Maranhão e os projetos Horta para a Liberdade e o Esperança Viva, dentre outros. “Um grande desafio que temos é mudar o conceito de que o sistema penitenciário é um depósito de pessoas, que na maioria das vezes saem de lá numa condição pior do que entraram”, afirmou o governador.

O juiz auxiliar da presidência do CNJ, que também é coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Sócioeducativas, Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, lembrou que em janeiro de 2019 o Conselho Nacional de Justiça apresentou o Programa Justiça Presente como resposta aos grandes desafios da questão criminal e carcerária no Brasil. O programa teve seguimento na gestão do ministro Luiz Fux, sob a denominação de Fazendo Justiça.

“Nesse momento, por meio do Plano Executivo Fazendo Justiça que está sendo pactuado na presente cerimônia, o CNJ reafirma seu compromisso com o TJPB para a implementação de relevantes iniciativas que contribuirão para oportunizar e ampliar importantes serviços e incidências no campo das políticas penais e socieducativos”, afirmou Lanfredi.

Já o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Fernando Pessoa, que fez uma exposição do Plano, disse que a parceria firmada vai ao encontro da superação de gargalos históricos ainda presentes nos sistemas prisional e socieducativo brasileiros. “Estaremos ao lado do estado da Paraíba para fazer esse plano efetivo, dele colhendo os frutos que esperamos, a bem de sociedades pacíficas e mais seguras”, salientou.

Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJPB, o desembargador Joás de Brito Pereira Filho disse que as ações a serem implementadas darão um importante contributo para a ressocialização, qualitativa e humanitária, dos que se encontram em situação de cárcere.

“Não há dúvida, pois, de que se está, ao mesmo tempo, plantando e colhendo, uma vez que muitas das iniciativas já têm dado resultados significativos”, pontuou.

Fazendo Justiça

O programa Fazendo Justiça é dividido em quatro eixos principais de ação – Proporcionalidade penal, Cidadania, Sistemas e Identificação Civil e Socioeducativo – além de um eixo específico para ações transversais e de gestão.

O Fazendo Justiça apoia a criação ou melhoria de produtos, estruturas e serviços; promove eventos, formações e capacitações; gera produtos de conhecimento e apoia produção normativa do CNJ. Também trabalha parcerias e novas narrativas a partir de evidências e soluções possíveis.

O programa trabalha de forma alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, em especial, o objetivo 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes.