O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) negou o pedido para anular o processo criminal contra o influenciador Hytalo Santos e seu marido, Israel Vicente, condenados por produção de conteúdo sexual com adolescentes. A decisão foi proferida pelo desembargador João Benedito, da Câmara Criminal do TJPB.

O processo tem repercussão desde agosto de 2025, envolvendo diferentes etapas judiciais. Em 15 de agosto, o casal foi preso preventivamente em Carapicuíba, São Paulo, e posteriormente transferido para o presídio do Roger, em João Pessoa, no dia 28 do mesmo mês. Eles respondem ainda a processos na Justiça do Trabalho que tratam de tráfico de pessoas para exploração sexual e trabalho em condições análogas à escravidão.

Argumentos para anulação do processo

No pedido, os advogados solicitaram a anulação alegando suspeição do juiz Bruno Isidro, que se declarou suspeito por “foro pessoal” e afastou-se do caso. Além disso, questionaram o uso suposto de Inteligência Artificial (IA) na produção de jurisprudência durante o processo.

O desembargador João Benedito esclareceu que a declaração de suspeição pelo próprio juiz está prevista em lei e não exige detalhamento das razões. Sobre a nulidade dos atos do juiz anterior, citou entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que impede anular retroativamente atos processuais anteriores à sua substituição.

Quanto à alegação do uso de IA, o desembargador concluiu que o eventual equívoco na elaboração de decisões não justifica a suspensão da ação penal.

Desdobramentos do caso

Desde a denúncia feita pelo youtuber Felca em 6 de agosto de 2025, que resultou na queda da conta do Instagram de Hytalo, diversas medidas judiciais foram tomadas, entre elas:

• Busca e apreensão em residências ligadas ao influenciador;
• Bloqueio das redes sociais e proibição de contato com as vítimas;
• Desmonetização dos canais do influenciador;
• Bloqueio de bens em até R$ 20 milhões pela Justiça do Trabalho.

Em sua decisão, o TJPB reafirmou a manutenção do processo criminal, que considera fundamentado, e negou o terceiro pedido de liberdade do influenciador e seu marido. O casal permanece como réu e condenado nos processos em andamento relacionados à exploração sexual de adolescentes.

O desenvolvimento deste caso segue acompanhado pela Justiça da Paraíba e pelas autoridades responsáveis pela investigação e julgamento dos crimes apontados.