O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) negou, nesta sexta-feira (28/11), o pedido de liminar apresentado pela defesa do influenciador Hytalo Santos e do marido, Israel Natã Vicente. Ambos seguem presos preventivamente, investigados por crimes relacionados à exploração infantil.

A decisão foi proferida pelo juiz convocado Marcos Coelho de Salles, relator do habeas corpus durante a substituição do desembargador João Benedito da Silva. A defesa alegava que a 2ª Vara Mista de Bayeux seria incompetente para julgar o caso e que a prisão configuraria constrangimento ilegal, pedindo que o processo fosse transferido para a Justiça Federal.

Ao analisar o pedido, o magistrado destacou que a prisão preventiva já havia sido reavaliada recentemente pela Câmara Criminal, que manteve sua legalidade. Ele também afirmou que a discussão sobre possível incompetência da Justiça estadual integra o mérito do habeas corpus e não pode ser decidida antecipadamente.

Com a liminar negada, os autos foram enviados à Procuradoria de Justiça, que terá 48 horas para emitir parecer. Depois disso, o caso será julgado pela Câmara Criminal do TJPB.

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