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Toffoli pede vista e suspende julgamento sobre prisão especial a quem tem ensino superior
20/11/2022 / 14:22
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli pediu vista neste sábado (18) no julgamento que vai decidir se é constitucional a concessão de prisão especial a pessoas com diploma de ensino superior, prevista no Código de Processo Penal. Com o pedido de Toffoli para mais tempo de análise, o julgamento, que é analisado no plenário virtual, foi suspenso.

Não há previsão de uma nova data para a retomada do julgamento pela Corte, informou o Estadão. O caso só voltará a ser pautado após a liberação pelo gabinete do ministro. O questionamento sobre o benefício chegou à Corte em 2015, por meio de ação ajuizada pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, votou nesta sexta (18) pela inconstitucionalidade do direito à prisão especial para quem tem ensino superior. Até o momento, somente Moraes e a ministra Cármen Lúcia, que o acompanhou, votaram.

F5 Online com informações de G1