A decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), que cassou os mandatos dos deputados estaduais Bosco Carneiro (Republicanos), Chió (Rede) e Dr. Érico (MDB), na prática, tem pouco efeito. Eles irão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enquanto permanecem no cargo e continuam elegíveis para disputar as eleições de outubro.

O advogado do deputado Bosco, Edisio Souto afirmou que os parlamentares estão “tranquilos”, mas não conformados com a decisão. Ele criticou o dispositivo de lei que prevê cotas de gênero na política, obrigando que coligações incluam candidaturas femininas para disputar as eleições, o que provocaria “situações como essa”.

“Acho que participa da política quem quer participar. As mulheres são tão competentes quanto os homens, são tão eficientes e inteligentes quanto os homens, são maioria em quase tudo, na política ainda não, mas serão um dia. Mas sou contra o dispositivo da lei. Os quatro deputados que tiveram seus mandatos cassados no dia de ontem não fizeram nada. Isso foi dito pelos juízes do Tribunal Regional Eleitoral. Não há registro de nenhuma participação desses quatro parlamentares nessa eventual fraude que o tribunal apontou e eles estão pagando um preço altíssimo, que é a perda dos seus mandatos”, disse Edisio ao F5 Online.

O advogado defende o deputado Bosco Carneiro Junior, mas diz que a tese é a mesma para os demais parlamentares, incluindo a suplente em exercício do mandato, Rafaela Camaraense (PSB), que também foi atingida pela decisão.

“Do ponto de vista prático, os deputados continuarão na Assembleia Legislativa. Vão continuar disputando as suas reeleições, porque o Tribunal não reconheceu a participação deles em nenhum fato dessa conduta de fraude, eles todos foram inocentados nesse particular de participação da fraude e têm direito ao duplo grau de jurisdição, irão recorrer no cargo […] Se admitirem que houve a fraude, como o tribunal ontem reconheceu que teria havido, o destinatário da punição tá totalmente equivocado, quem deve ser punido é o partido que reconheceu a fraude. É um processo com quase cinco mil páginas e em nenhum momento há menção à prática ilícita de nenhum desses quatro deputados”, completou o advogado.

Decisão do TRE-PB

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) cassou, por unanimidade, nesta quinta-feira (26) os deputados estaduais Chió (Rede), Doutor Érico (MDB) e Bosco Carneiro (Cidadania).A decisão atinge ainda a suplente Rafaela Camaraense (PSB).

A Corte julgou procedente Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) interposta pela Coligação “Força da Esperança II” (PV / PSD / PP / PTC / PHS / PSC / PSDB), representada pelos advogados Rodrigo Farias e Frederich Diniz, em face da Coligação “Força do Trabalho V”, por fraude na cota de gênero nas eleições de 2018.

A decisão também acatou o pedido de anulação dos votos recebidos e pela retotalização desses votos. A fraude ocorreu, no entendimento da Justiça Eleitoral, com o objetivo de alcançar o mínimo de 30% da cota de gênero exigido pela Justiça Eleitoral. Com a decisão, o TRE da Paraíba se tornou o primeiro Tribunal a cassar mandatos de deputados estaduais por fraude em cota de gênero.