O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu que o presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Dinho Dowsley, continuará cumprindo duas medidas cautelares: proibição de frequentar o Bairro São José e Alto do Mateus; a proibição de manter contato com os demais investigados. O pedido de habeas corpus foi julgado nesta segunda-feira (18) e a relatoria do caso foi feito pela juíza Maria Cristina Paiva Santiago.

O objetivo da defesa era tenta reverter uma decisão do juiz Adilson Fabrício, da 1ª Zona Eleitoral de João Pessoa, para derrubar das medidas cautelares impostas no âmbito da Operação Livre Arbítrio – um desdobramento da Território Livre, dentre elas o uso de tornozeleira eletrônica. De acordo com os advogados de defesa, a decisão desconsiderou parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que havia opinado pela retirada do monitoramento eletrônico, optando por deixar apenas as demais cautelares.

A defesa de Dinho também alegou que com o fim do período eleitoral, as medidas cautelares não seriam mais pertinentes e, que também, a condenação do parlamentar foi baseada apenas em ilações, sem provas concretas de delitos.

+ Receba as notícias do F5 Online no WhatsApp

A relatora Maria Cristina Paiva Santiago fez um extenso relatório para o seu voto, mas destacou que como o fundamento das medidas cautelares tinha como base a realização do segundo turno das Eleições 2024, o seu posicionamento é para conceder o habeas corpus e derrubar as medidas cautelares.

O desembargador Bruno Teixeira de Paiva discordou de alguns pontos da relatora e concordou com posicionamento do Ministério Público Eleitoral, que sinalizou pela permanência das medidas cautelares. Ele entende que duas cautelares devem ser mantidas: proibição de comunicação com os demais envolvidos, pois acha que há um risco de engajamento entre eles durante a investigação; e que não compareçam aos bairros São José e Alto do Mateus, como sinalizado nas medidas cautelares.

Os desembargadores Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, Roberto D’Horn, Sivanildo Torres Ferreira e Fábio Leandro de Alencar Cunha acompanharam a discordância.

Entenda o caso

Segundo as investigações da Polícia Federal, Dinho Dowsley, presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, estaria envolvido em uma organização criminosa que aliciava violentamente eleitores, coagia votos e exercia controle territorial durante o pleito eleitoral. O parlamentar, por sua vez, nega as acusações.

Entre as restrições foram determinadas a proibição de Dinho visitar alguns bairros e órgãos públicos, como a Prefeitura de João Pessoa, além de medidas como recolhimento domiciliar noturno, monitoramento eletrônico e suspensão do exercício da função pública.