O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) deve julgar, nesta segunda-feira (21), o pedido de habeas corpus apresentado pelo vereador e presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Dinho Dowsley.

A defesa do parlamentar tenta anular o mandado de busca e apreensão cumprido na sua residência, no âmbito da Operação Livre Arbítrio, da Polícia Federal, que investiga a suspeita de influência de facção criminosa na eleição de João Pessoa, além de revogar as medidas cautelares impostas.

Segundo as investigações da Polícia Federal, Dinho, presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, estaria envolvido em uma organização criminosa que aliciava violentamente eleitores, coagia votos e exercia controle territorial durante o pleito eleitoral. O parlamentar, por sua vez, nega as acusações.

Entre as restrições, estão a proibição de Dinho visitar alguns bairros e órgãos públicos, como a Prefeitura de João Pessoa, além de medidas como recolhimento domiciliar noturno, monitoramento eletrônico e suspensão do exercício da função pública.

A defesa alega falta de fundamentação para tais medidas e pede sua revogação. O caso está sob relatoria da juíza Maria Cristina Paiva Santiago.