O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitou, nesta segunda-feira (15/12), os embargos de declaração apresentados pela defesa do prefeito de Cabedelo, André Coutinho (Avante), da vice-prefeita Camila Holanda e do vereador Márcio Silva (União Brasil). Com a decisão, a cassação dos mandatos foi mantida.

Os três foram condenados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024, em julgamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

Com a rejeição do recurso, o presidente da Câmara Municipal, Edvaldo Neto, deve assumir a prefeitura de forma interina e convocar novas eleições no município. O TRE deve comunicar oficialmente a decisão ao Legislativo municipal.

Apesar disso, a defesa ainda pode tentar manter André Coutinho no cargo por meio de liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até que o caso seja analisado em Brasília.

A cassação tem como base investigações da Polícia Federal na Operação En Passant, que apurou suspeitas de compra de votos, uso de recursos ilícitos e influência de organizações criminosas no processo eleitoral de Cabedelo. Entre as acusações estão distribuição de cestas básicas, promessas de emprego e transferências de dinheiro a eleitores.

Em novembro, o TRE-PB já havia decidido pela cassação dos mandatos por maioria de votos, seguindo o entendimento do relator, desembargador Kéops de Vasconcelos, que apontou provas de que a chapa eleita tinha conhecimento da atuação criminosa no município.

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