As contas bancárias de 12 prefeituras e cinco câmaras municipais foram bloqueadas pelo Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), que expediu ofícios à Superintendência Regional do Banco do Brasil, nesta segunda-feira (24/2), em virtude do atraso no envio dos balancetes mensais referentes ao mês de dezembro de 2024. O ofício é assinado pelo presidente da Corte, conselheiro Fábio Nogueira.

Deixaram de encaminhar os respectivos balancetes mensais ao TCE os municípios de Aguiar, Cachoeira dos Índios, Cacimba de Areia, Coxixola, Curral de Cima, Esperança, Ingá, Mãe D’Água, Maria, Mulungu, Paulista e Santa Rita.

Entre as casas legislativas municipais, constam as câmaras de vereadores de Bom Sucesso, Cacimba de Areia, Cuité, Mãe D’Água e Soledade.

O bloqueio das contas municipais ocorre quando os gestores não cumprem a obrigação de enviar os balancetes mensais ao Tribunal de Contas.

De acordo com o TCE, esses documentos são essenciais para a fiscalização e o controle das finanças públicas, permitindo que o tribunal verifique a regularidade das despesas e receitas dos municípios. Segundo o órgão, a ausência desses balancetes impede a análise adequada das contas, comprometendo a celeridade, a transparência e a prestação de contas à sociedade.

+ Receba as notícias do F5 Online no WhatsApp