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Tribunal de Contas da Paraíba comunica ao STJ aposentadoria de Arthur Cunha Lima
26/12/2024 / 17:53
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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) comunicou, nesta quinta-feira (26), ao ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a aposentadoria compulsória do conselheiro afastado Arthur Cunha Lima, concedida na última sexta-feira (20). A informação é do jornalista Wallison Bezerra, publicada em seu blog.

De acordo com a apuração feita pelo jornalista, o comunicado enviado hoje à Corte Superior é uma forma de manter o STJ informado, já que Arthur responde a um processo em trâmite no órgão.

Cunha Lima é investigado na Operação Calvário e foi afastado em dezembro 2019 da função de conselheiro do Tribunal de Contas por decisão do ministro, relator da investigação sobre a suspeita de desvios de recursos milionários durante o governo Ricardo Coutinho (PT) através de contratos com organizações sociais.

Em novembro de 2020, a defesa tentou fazer com que o ex-deputado fosse aposentado de forma voluntária junto à PBPrev, mas a Procuradoria-Geral da República acionou o STJ, que suspendeu o processo.