Os ex-secretários da administração do estado da Paraíba, Gilberto Carneiro da Gama, Livânia Maria da Silva Farias e Antônio Fernandes Neto terão 30 dias para apresentar justificativas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) a respeito de irregularidades na contratação de empresa para gerenciamento de frota, e que apontam prejuízos ao erário em torno de R$ 45 milhões.

A decisão decorre de inspeção especial realizada na pasta, apreciada pela 1ª Câmara, em sessão ordinária, nesta quinta-feira (27/6).

O colegiado, à unanimidade, aprovou resolução, fixando o prazo, sob pena de imputação de débito, conforme o voto do relator, conselheiro Fernando Catão, que fez um relatório acerca da inspeção especial de contas, instaurada para analisar a execução das despesas da Secretaria de Administração, referente a contratos e seus aditivos com a empresa Nutricash.

Os contratos tiveram por objeto o serviço de gerenciamento e abastecimento de combustíveis da frota de veículos do estado, através da tecnologia de cartão eletrônico, envolvendo a operação de sistema informatizado e gestão de frota.

Entre as irregularidades a serem esclarecidas, segundo o Tribunal de Contas, destacam-se o descumprimento de nota técnica do TCE, ausência de documentos, prorrogações do contrato sem respaldo legal, estimativas distorcidas e excesso nas despesas com combustíveis, procedimentos que podem ensejar atos lesivos ao patrimônio público. A decisão da Câmara acompanha, também, o parecer do Ministério Público de Contas.

Receba as notícias do F5Online no WhatsApp