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Tribunal de Contas pede suspensão do São João de Santa Rita por irregularidades contratuais
22/05/2024 / 16:43
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Foto: Reprodução

O Ministério Público de Contas, por meio do procurador Manoel Antônio dos Santos Neto, emitiu nesta quarta-feira (22) um parecer solicitando que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspenda o processo de realização do São João em Santa Rita, localizada na Região Metropolitana de João Pessoa.

Segundo o procurador, o contrato firmado pela gestão do prefeito Emerson Panta (PP) apresenta irregularidades que justificam a necessidade de uma decisão cautelar para suspender o evento. Na semana anterior, auditores do Tribunal já haviam recomendado a suspensão da festa.

A programação divulgada pelo prefeito inclui artistas renomados como Gusttavo Lima, Wesley Safadão, Elba Ramalho, Maiara e Maraisa, Bell Marques, Aline Barros e Padre Fábio de Melo.

Confira alguns dos valores dos cachês:

  • AVINE VINNY: R$ 180.000,00
  • BONDE DO BRASIL: R$ 120.000,00
  • BELL MARQUES: R$ 500.000,00
  • BANDA FULÔ DE MANDACARU: R$ 150.000,00
  • PAVANELLY PRODUÇÕES: R$ 200.000,00

Os servidores da Corte de Contas alertam que o remanejamento de recursos públicos para a realização do São João em Santa Rita pode trazer riscos graves para áreas essenciais como Saúde e Educação. Apesar da Lei Municipal nº 2.198/2024 autorizar o remanejamento, a transposição e a transferência de fontes de recursos das dotações orçamentárias constantes na Lei Municipal n° 2.177/2023 (LOA 2024), a auditoria aponta que há um risco potencial de alterações em áreas sensíveis.

O documento da denúncia menciona “robustos índices de irregularidades”, incluindo falhas na Inexigibilidade nº IN 00068/2024, e o perigo iminente de danos ao erário devido à incerteza sobre o custo total da contratação de artistas e da infraestrutura necessária para o evento.

A recomendação da auditoria é clara: a suspensão cautelar dos atos administrativos relacionados ao São João de Santa Rita até que o Tribunal de Contas se manifeste novamente. Além disso, sugere a comunicação imediata ao Ministério Público Estadual, especificamente à Promotoria com atuação em Santa Rita, para que tomem as providências cabíveis.

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