O Tribunal de Justiça da Paraíba proferiu decisão concessiva de liminar interrompendo o processo de cassação do vereador Pedro Aureliano da Silva (Pedro de Zé Luiza) da Câmara Municipal de Piancó.
O vereador estava sendo acusado de quebra de decoro parlamentar, que teria ocorrido na sessão legislativa do dia 07/12/2023.
O juiz da Vara de Piancó inicialmente reconheceu a existência de ilegalidades no procedimento de cassação e suspendeu o processo administrativo de cassação do mandato parlamentar do vereador, instaurado a partir da Representação nº 02/2024.
Essa liminar foi confirmada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, em decisão proferida ontem pelo desembargador João Batista Barbosa, relator do agravo de instrumento interposto pela Câmara Municipal de Piancó.
A defesa de vereador, feita pelo advogado José Edísio Souto, comemorou a vitória e ressaltou a correção do acolhimento dos fundamentos da ação, diante das diversas ilegalidades procedimentais e materiais existentes.
O cumprimento da decisão é imediato.
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