Tribunal de comércio dos Estados Unidos analisará, nesta sexta-feira (10), a legalidade da tarifa global de importação de 10% adotada pelo governo Trump, em vigor desde 24 de fevereiro.

A medida é contestada por 24 estados e duas pequenas empresas, que afirmam que a tarifa contorna uma decisão da Suprema Corte que derrubou tarifas anteriores do ex-presidente.

O caso será julgado por um painel de três juízes no Tribunal de Comércio Internacional, em Nova York. A ação questiona a interpretação da Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, que permite tarifas de até 15% por até 150 dias em casos de “grandes e graves déficits na balança de pagamentos” ou para evitar desvalorização iminente da moeda.

O governo defende que a medida é uma resposta legal ao déficit comercial dos Estados Unidos. Já os autores da ação argumentam que a aplicação extrapola a finalidade da lei, que se limitaria a emergências de curto prazo.

As tarifas foram anunciadas em 20 de fevereiro, no mesmo dia em que a Suprema Corte derrubou um conjunto anterior de medidas, ao entender que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional não autorizava a ação presidencial.

Com informações do G1