Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou nesta terça-feira (24) o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição de 2022. Com a decisão, ele fica inelegível por oito anos, contados a partir do pleito, o que o impede de disputar eleições até 2030.

Votaram pela inelegibilidade os ministros Maria Isabel Galotti, Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha e Cármen Lúcia. Os ministros Nunes Marques e André Mendonça votaram contra.

Ontem (23), o ex-governador renunciou ao mandato e anunciou que é pré-candidato ao Senado nas eleições de outubro.

O TSE julgou recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que, em maio de 2024, rejeitou a cassação do mandato e absolveu o ex-governador e demais acusados em processo sobre supostas contratações irregulares na Fundação Ceperj e na Uerj.

Segundo o MPE, Castro teria obtido vantagem eleitoral com a contratação de servidores temporários sem amparo legal e com a descentralização de projetos sociais para repasse de recursos a entidades fora da administração pública.

A acusação aponta que a descentralização de recursos teria viabilizado a contratação de 27.665 pessoas, com gastos de R$ 248 milhões.