Motoristas de aplicativos como Uber e 99, que fazem transporte de passageiros em João Pessoa na modalidade moto, realizam um protesto nesta terça-feira (20.06) pela regulamentação da atividade na capital.

Atualmente a categoria atua por meio de liminar judicial e vem recebendo notificações por parte da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP) em razão da ilegalidade da prática, diante da Lei 8.210/1997, cujo artigo 3° proíbe o transporte remunerado de passageiros em motocicletas, motonetas, lambretas e similares em João Pessoa.

Os motoristas se reuniram inicialmente no estacionamento do Estádio Almeidão e seguiram em direção à Câmara Municipal, onde tramita um projeto de lei do vereador Milanez Neto (PV) sobre a regulamentação da atuação profissional na capital. A proposta ainda não passou pelas comissões da Casa.

Os manifestantes e os vereadores concordaram sobre a formação de um grupo de trabalho com representantes da prefeitura e dos motociclistas para amadurecer o projeto de lei e a matéria ser votada sem risco de ser barrada por inconstitucionalidade. A análise do PL ficou marcada para agosto, após o recesso parlamentar.

Segundo Léo Martins, presidente do Conselho Municipal dos Entregadores de João Pessoa, a cidade conta com cerca de dois mil motoboys e motogirls que prestam o serviço de transporte por motocicleta.