A Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) emitiu uma nota na tarde desta quarta-feira (2/4), se manifestando sobre a suspensão dos repasses de emendas parlamentares para instituições de ensino superior e fundações de apoio em 8 estados.

A decisão, tomada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afeta as instituições de ensino superior estaduais e suas fundações de apoio na Paraíba e mais sete estados: Acre, Alagoas, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe.

Segundo Dino, a determinação é necessária porque as faculdades estaduais não cumpriram a determinação do STF para que elas publicassem as regras para tornar mais transparente a destinação das emendas. O ministro ressaltou a existência de 6.247 planos de trabalho não cadastrados, ou seja, quando há movimentação do dinheiro de emendas parlamentares sem especificar para onde foi a verba.

Conforme Flávio Dino, isso soma “dezenas de bilhões do orçamento público federal, sublinha, mais uma vez, o nível de desorganização institucional que marcou a implementação das transferências especiais (‘emendas PIX’)”.

O ministro do STF ordenou que os estados beneficiados por esse tipo de repasse prestem contas em até 90 dias. Essa decisão é relativa a planos de trabalho de 2020 a 2023.

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Em nota, a UEPB afirma que não foi beneficiada pelas chamadas emendas pix. “Todas as Emendas recebidas pela Universidade resultaram de convênios devidamente registrados na Plataforma Tranferegov.br. Em tal plataforma são realizadas as respectivas prestações de contas correspondentes aos recursos captados.”

A instituição de ensino ressalta que “tendo em vista se tratar de recursos federais, as prestações de contas são realizadas junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e as informações relativas aos mesmos, em termos de transparência sobre os convênios e Emendas Parlamentares, estão disponíveis no Portal da Transparência da UEPB para consulta.”

“A Universidade Estadual da Paraíba tem se notabilizado pela transparência na divulgação de suas ações e execução orçamentária, entendendo que a transparência e o controle social são fundamentais para a boa gestão e o uso adequado dos recursos”, acrescenta a nota divulgada pela assessoria de comunicação da universidade.

Confira na íntegra o posicionamento da UEPB:

UEPB divulga nota sobre decisão de suspensão de recebimento de recursos por meio de emendas parlamentares

A Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), por meio da Pró-reitoria de Planejamento e Orçamento (PROPLAN), vem se manifestar sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, de suspender as emendas parlamentares, conhecidas como “Emendas PIX”, para universidades e suas respectivas fundações de apoio.

É importante destacar que a UEPB não foi beneficiada pelas “Emendas PIX”. Todas as Emendas recebidas pela Universidade resultaram de convênios devidamente registrados na Plataforma Tranferegov.br. Em tal plataforma são realizadas as respectivas prestações de contas correspondentes aos recursos captados.

Tendo em vista se tratar de recursos federais, as prestações de contas são realizadas junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e as informações relativas aos mesmos, em termos de transparência sobre os convênios e Emendas Parlamentares, estão disponíveis no Portal da Transparência da UEPB para consulta: https://transparencia.uepb.edu.br/prestacao-de-contas/execucao-orcamentaria-e-financeira-convenios-emendas/ .

Salientamos ainda que, em nenhum momento do trâmite da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF nº 854/DF a UEPB foi citada e muito menos indicada como responsável por qualquer irregularidade ou má aplicação de recursos.

A Universidade Estadual da Paraíba tem se notabilizado pela transparência na divulgação de suas ações e execução orçamentária, entendendo que a transparência e o controle social são fundamentais para a boa gestão e o uso adequado dos recursos.