A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (31), durante sessão remota, os projetos de lei de combate à pobreza menstrual e o que institui o programa “Paraíba que Acolhe” voltado para a concessão de auxílio financeiro para crianças e adolescentes órfãos devido à morte dos pais por covid.

Por unanimidade, os parlamentares aprovaram o projeto de Lei 3126/21, de autoria do governo do Estado, que institui e define diretrizes para o ‘Programa Estadual de Dignidade Menstrual na Paraíba’. Proposta semelhante já havia sido inicialmente apresentada pela deputada Estela Bezerra e aprovado pela Casa de Epitácio Pessoa. No entanto, foi vetado pelo governador por inconstitucionalidade. Segundo a gestão, seria competência do Poder Executivo criar a matéria. Considerando a importância da iniciativa, o Estado acolheu a sugestão o tema e enviou o projeto para aprovação na Casa.

Para a deputada Estela Bezerra, “estamos fazendo história nessa Casa. Poucas vezes, um projeto conseguiu a unanimidade de posição. É um tema de alta relevância, que sempre esteve invisível, inclusive por nós, mulheres. Eu vou continuar a mover a roda social para debater assuntos de interesse da sociedade”, destacou a parlamentar.

Em sua fala, o presidente da Casa, Adriano Galdino disse que o projeto do governo do Estado tem como finalidade principal tornar a iniciativa constitucional, já que a iniciativa deve partir do Poder Executivo.

“Parabenizo a deputada Estela pelo seu protagonismo e pela humildade do governo em reconhecer que não poderia salvar o projeto da deputada Estela de outra forma e, assim, elaborou projeto semelhante para que pudéssemos aprovar no dia de hoje”, comentou Galdino.

O projeto tem como finalidade promover, por meio do Programa Estadual Dignidade Menstrual, o acesso a absorventes (internos/externos) descartáveis e/ou reutilizáveis, coletores menstruais e calcinhas absorvente para crianças, adolescentes e pessoas em idade reprodutiva e de conscientização sobre a menstruação.

Órfãos da Covid

A ALPB também aprovou por unanimidade o Programa Paraíba que Acolhe, do governo do Estado, que irá promover ações de proteção social, incluindo auxílio financeiro, para crianças e adolescentes órfãos da covid-19 no âmbito da política estadual de assistência social.

Através do PL 3.126/2021, o ‘Paraíba que Acolhe’ se caracteriza como benefício eventual por morte que será no valor de R$ 500, podendo ser reajustado anualmente garantindo segurança de renda e amparo às crianças e adolescentes até que estes atinjam a maioridade (18 anos).

“Trata-se de um projeto importantíssimo. O auxílio financeiro para esses que perderam os pais é de muita relevância e de extrema urgência para que possamos ter o poder público auxiliando esses jovens no momento em que mais estão precisando”, comemorou o deputado Wilson Filho.

A matéria encaminhada ao parlamento pelo Poder Executivo visa reduzir os impactos sociais e econômicos das mortes na vida de crianças e adolescentes, atuando inclusive com ações multidisciplinares e intersetoriais voltadas à proteção social.

A Lei irá considerar órfãos todas aquelas crianças e adolescentes cujos pais faleceram vítima da covid-19, aqueles que eram cuidados por apenas um dos pais e este veio a óbito em decorrência da doença, assim como, aqueles que perderam seu responsável legal, reconhecido judicialmente, vítima da pandemia.

“Trata-se de uma ação muito importante. Com a pandemia, as crianças foram as mais prejudicadas, perderam pais e mães. Foi urgente essa grande ajuda para essas crianças e esses adolescentes, que estão desamparados por conta da pandemia. É dever do Estado e é questão de justiça”, disse a deputada Dra. Paula.