O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com uma Ação Civil Pública contra a empresa AeC, empresa de tecnologia e líder no mercado brasileiro em atendimento ao cliente, questionando alguns termos do Acordo Coletivo firmado com o Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Estado da Paraíba – SINTTEL.

A Ação Civil Pública tramita no Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (TRT-PB) e, caso a decisão proferida seja mantida, a empresa ficará proibida de realizar horas extras, o que é comum em todas as atividades mas, sobretudo, ainda mais importante no segmento de atuação da AeC, já que assegura a continuidade dos atendimentos em curso aos consumidores.

O grande problema é que, da forma como está sendo conduzida, essa restrição só existirá no município de Campina Grande, não havendo em outros Estados e nem mesmo na unidade da própria AeC na cidade de João Pessoa, ou seja, no mesmo estado da Federação. Em ação semelhante, o TRT-PB não acolheu os pedidos do Ministério Público do Trabalho na capital do estado.

Prevalecendo os objetivos do MPT e, diante da inexistência dessas mesmas restrições nas demais cidades onde a AeC tem unidades, a empresa poderá realizar a migração dos postos de trabalho existentes em Campina Grande para João Pessoa, por exemplo, onde fará grande investimento em uma nova unidade ao lado do Mangabeira Shopping.

Como essa ampliação estratégica das atividades da empresa na capital da Paraíba já estava planejada, inclusive com a previsão de gerar cerca de três mil novos postos de trabalho, esse cenário, somado à manutenção da decisão do MPT, pode levar a empresa a transferir a operação conduzida a partir do município campinense para outros Estados onde a AeC já possui atuação.