A Prefeitura Municipal de Lucena, no Litoral Norte da Paraíba, foi condenada a pagar indenização às famílias das 36 crianças que foram vacinadas com o imunizante fora da validade. A decisão foi da juíza Giovanna Lisboa Araújo de Souza, da 3ª Vara mista de Cabedelo.

No processo, a família pediu indenização de R$ 10 mil e alegou que após a imunização, a criança apresentou sinais de  vômitos, febre alta e mal-estar por alguns dias.

Em defesa, a Prefeitura de Lucena argumentou que a mãe da criança levou ela a um posto de vacinação sem convocação para imunização e que a quantidade de vacina aplicada na criança não ofereceu riscos à saúde.

De acordo com o advogado Rafael Aslan, que defendeu as crianças na ação, “as famílias foram atingidas diretamente pela falha na prestação do serviço público, o judiciário acertadamente reconheceu o direito das famílias para atenuar o dano e o risco ocasionado às crianças e adultos que sofreram por conta do mau armazenamento e gestão das vacinas no município, esse foi o primeiro passo para o efetivo cumprimento da justiça!”, disse.

De acordo com a sentença, ficou comprovado que o incidente aconteceu por culpa exclusiva da Equipe de Saúde do Município, em não observar que a vacina aplicada na autora era inadequada para crianças, sendo o mérito da causa pelo pagamento de indenização às crianças que foram imunizadas incorretamente. A decisão cabe recurso.

O caso

Em janeiro de 2022, a secretaria estadual de Saúde da Paraíba revelou que as vacinas contra a Covid-19 para adultos e adolescentes aplicadas em crianças em Lucena, estavam vencidas. Ao menos 60 crianças foram vacinadas indevidamente, segundo o então secretário estadual de saúde, Geraldo Medeiros. Segundo a prefeitura da cidade, houve uma falha de uma funcionária, a qual foi afastada e virou alvo de inquérito administrativo.

O lote FM 3457 tinha doses vencidas e a denúncia da vacinação em crianças, quando ainda não tinham chegado à Paraíba as doses para menores de 12 anos, foi feita por uma mãe. Ela foi convocada pelo Ministério Público Federal a depor sobre o caso, assim como a prefeitura.

F5 com informações do Portal Paraíba