O vale-transporte é um direito do trabalhador e deve ser obrigatoriamente oferecido em regime CLT. Em João Pessoa, empresas podem adquiri-lo de forma prática, rápida e gratuita no Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros (Sintur-JP), através da emissão do Passe Legal. Dessa forma, o empregador garante o que está previsto em lei e a segurança no deslocamento dos funcionários.
Com o Passe Legal, a praticidade no processo da recarga dos cartões é garantida de forma digital no site (https://passelegal.com.br/) com emissão de boleto bancário, ou então, presencialmente, na sede do Sintur-JP.
No caso dos trabalhadores, além da possibilidade de pegar dois ônibus pagando uma única passagem por meio do sistema de integração municipal, existe a vantagem de não precisar se preocupar com recargas.
Para solicitar o vale-transporte, basta enviar um e-mail para o cadastro@passelegal.com.br, com a cópia do CNPJ da empresa e uma planilha com os dados dos funcionários (nome completo, RG, CPF e data de nascimento).
As empresas não têm nenhum custo para ofertar o vale-transporte e dessa forma, garante que o trabalhador recebe o benefício no cartão emitido. Em caso de perda ou roubo do cartão, somente o responsável da empresa poderá realizar o bloqueio diretamente pelo site com login e senha.