A Van dos Direitos da Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB) estará em dois bairros de João Pessoa esta semana promovendo atendimento jurídico gratuito.

A unidade móvel estará no bairro do Valentina de Figueiredo nesta terça-feira (6) e na quinta (8) no bairro do Rangel. As ações acontecem das 8h às 14h e contam com o apoio da prefeitura municipal e de associações.

A Defensoria Pública atende pessoas com renda familiar de até três salários mínimos e atua em todas as áreas da Justiça Estadual.

No bairro de Valentina, o caminhão ficará em frente à Associação de Apoio e Assistência às Pessoas em Vulnerabilidade, localizada na Rua Dorise Souza Viana, 229, Parque do Sol. Já no bairro do Rangel, os atendimentos serão realizados na Praça da Amizade, localizada na Avenida 2 de fevereiro. A ação terá o apoio da Associação Beneficente MultSaúde.

Serão atendidos casos nas áreas de família, cível e fazenda pública. Casos de alimentos, divórcio, guarda, pensão, curatela, dissolução de união estável, adoção, reconhecimento de paternidade, usucapião, reintegração sucessão, além de herança, cobranças, contestações, mandados de segurança, além de solicitações na área de saúde, são exemplos dos casos que poderão ser tratados durante as ações.

Na oportunidade, os cidadãos também poderão consultar processos, ingressar com ações e receber orientações jurídicas e educação em direitos.

Documentação

Para receber atendimento, o assistido deverá levar documentos pessoais como RG, CPF, comprovante de residência, além da documentação relativa ao assunto para o qual busca ser atendido.

Atendimento

Apenas pessoas com renda familiar de até três salários mínimos nacionais vigentes podem ser atendidas pela Defensoria Pública. Estão previstas exceções desde que seja constatada pelo defensor a vulnerabilidade no caso concreto. São deduzidos da renda familiar mensal gastos extraordinários com saúde e outros gastos extraordinários, entendidos como indispensáveis, temporários e previstos.