O projeto ‘Van dos Direitos’ da Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB) prestará assistência jurídica gratuita aos moradores do bairro de Cruz das Armas, em João Pessoa, nesta quinta-feira (29). A unidade móvel ficará estacionada na Avenida Xavier Júnior, 71, com atendimentos das 8h às 14h.

Na ocasião, a Defensoria Pública atenderá todas as demandas relativas à justiça estadual. Casos na área de família, cível e fazenda pública poderão ser atendidos. São exemplos: divórcio, pensão alimentícia, curatela, regularização de visitas, tutela, separação, união estável, aluguel, e outros relacionados às esferas judiciais e extrajudiciais que poderão ser tratados durante a presença da unidade móvel no bairro.

A ação itinerante ainda contará com serviços como consultas processuais, ingresso de ações e educação em direitos.

Apenas pessoas hipossuficientes, com renda familiar de até três salários mínimos vigentes, poderão ser atendidas durante a ação. Também estão previstas exceções, desde que seja constatada a situação de vulnerabilidade. São deduzidos da renda familiar mensal gastos extraordinários com saúde e outros gastos extraordinários, entendidos como indispensáveis, temporários e previstos.

Para obter assistência jurídica, o cidadão deve comparecer ao local portando os documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência), além dos documentos relacionados ao caso para o qual busca ser atendido.