Pelo menos 11 pessoas da Paraíba que foram detidas por envolvimento com atos golpistas de 8 de janeiro tiveram suas prisões convertidas em preventiva. Ao menos oito pessoas do estado receberam liberdade provisória, com aplicação de medidas cautelares. Os presos têm idade entre 20 e 59 anos.

Entre os presos preventivamente, estão a advogada Edith Christina Medeiros Freire; o empresário James Miranda Lemos; o subtenente reformado do Exército José Paulo Fagundes Brandão; e os policiais militares reformados Rogério Caroca Barbosa (2º sargento) e Onilda Patrícia de Medeiros Silva (major).

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou que as condutas dos presos preventivamente “foram ilícitas e gravíssimas, com intuito de, por meio de violência e grave ameaça, coagir e impedir o exercício dos poderes constitucionais constituídos”. Para o ministro, houve flagrante afronta à manutenção do estado democrático de direito, em evidente descompasso com a garantia da liberdade de expressão.

Alexandre de Moraes avaliou, ainda, que há provas nos autos da participação efetiva dos investigados em organização criminosa que atuou para tentar desestabilizar as instituições republicanas e destacou a necessidade de se apurar o financiamento da vinda e permanência em Brasília daqueles que concretizaram os ataques.

No total, 942 prisões em flagrante foram convertidas em prisões preventivas para garantia da ordem pública e para garantir a efetividade das investigações.

Por outro lado, o STF concedeu liberdade provisória a 464 pessoas. Entre as pessoas da Paraíba que foram soltas provisoriamente estão Anderson Novais de Paula, assessor do deputado estadual Cabo Gilberto, e Fabíola do Nascimento, assessora do vereador de João Pessoa Coronel Sobreira.

Nesses casos, o entendimento foi de que embora haja fortes indícios de autoria e materialidade na participação dos crimes, especialmente de tentativa de depor o governo legalmente constituído, até o momento não foram juntadas provas da prática de violência, invasão dos prédios e depredação do patrimônio público. Por isso, o ministro avaliou ser possível substituir a prisão mediante as seguintes cautelares:

– Proibição de ausentar-se da comarca;
– Recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana com uso de tornozeleira eletrônica a ser instalada pela Polícia Federal em Brasília;
– Obrigação de apresentar-se ao Juízo da Execução da comarca de origem, no prazo de 24 horas e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras;
– Proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de passaportes no Juízo da Execução da Comarca de origem, no prazo de cinco dias;
– Cancelamento de todos os passaportes emitidos no Brasil em nome do investigado, tornando-os sem efeito;
– Suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do investigado, bem como de quaisquer certificados de registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça;
– Proibição de utilização de redes sociais;
– Proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.

Veja situação dos presos da Paraíba

F5 Online com informações do Portal Correio