A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17/9), o requerimento de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 2162/2023, que trata da anistia a pessoas envolvidas em manifestações ocorridas após o segundo turno das eleições de 2022, incluindo os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A votação teve 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções.

Com a urgência aprovada, o texto poderá ser votado diretamente em plenário, sem passar antes pelas comissões. O relator do projeto deve ser definido nesta quinta-feira (18).

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Como votaram os paraibanos

A maioria da bancada federal da Paraíba apoiou a urgência da proposta. Votaram a favor:

• Aguinaldo Ribeiro (PP)
• Cabo Gilberto (PL)
• Mersinho Lucena (PP)
• Romero Rodrigues (Podemos)
• Ruy Carneiro (Podemos)
• Wellington Roberto (PL)
• Wilson Santiago (Republicanos)

Votaram contra:

• Luiz Couto (PT)
• Gervásio Maia (PSB)
• Damião Feliciano (União Brasil)

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se absteve da votação. O deputado Murilo Galdino não participou.

Texto ainda será construído

O projeto é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e prevê anistia “aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei”. Aliados de Jair Bolsonaro defendem que o perdão alcance também o ex-presidente, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes ligados à tentativa de golpe de Estado.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a intenção é “buscar um texto que traga pacificação para o país” e contemple “o respeito às instituições e as condições humanitárias” das pessoas envolvidas.

Próximos passos

A data de votação do projeto ainda não foi definida. Caso seja aprovado, o texto seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já declarou publicamente que vetaria uma proposta de anistia ampla. O Congresso, no entanto, pode derrubar eventual veto presidencial.

No Supremo Tribunal Federal, ministros já manifestaram posição contrária a um perdão para crimes contra a democracia.

Uma pesquisa do Instituto Datafolha divulgada no último dia 13 mostrou que uma anistia a Bolsonaro é rejeitada por 54% dos brasileiros e apoiada por 39% da população.

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