Vereadores da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovaram, nesta quinta-feira (6/6), mudança na Lei Orgânica do Município que possibilita que o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) assuma o comando da prefeitura da capital em caso de impedimento do vice-prefeito e do chefe do Legislativo.

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 12/2024, de autoria da Mesa Diretora, estabelece que, em caso de impedimento do prefeito e do vice-prefeito, assumirá a administração o presidente da Câmara, e em caso de impedimento do presidente da Câmara, assumirá o presidente do TCE.

Atual presidente da CMJP, o vereador Dinho Dowsley (PSD) argumentou que a mudança segue o exemplo de municípios como o Rio de Janeiro e vai cobrir uma lacuna existente na Lei Orgânica. “Há total jurisprudência. É um gesto ao poder Tribunal de Contas do Estado, está dentro da lei e prestigia membros daquela instituição. Demonstra mais lisura e transparência desta Casa, além de sanar este equívoco que havia na nossa Lei Orgânica”.

Para o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ), vereador Odon Bezerra (PSB), “a inclusão do presidente do Tribunal de Contas na sucessão, em caso de impedimento do presidente da CMJP, garante que haja sempre uma autoridade competente preparada para assumir a chefia do Executivo Municipal. Isso evita lacunas no comando administrativo e assegura que as funções governamentais essenciais sejam mantidas sem interrupções”, disse o parlamentar em seu parecer favorável.

Segundo informações do blog Conversa Política, a mudança é uma manobra para não prejudicar o vice-prefeito Léo Bezerra (PSB) e o presidente da Casa, Dinho Doswley, com a pena de inelegibilidade para as eleições deste ano. O risco foi apresentado pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Nominando Diniz, no início da semana. Ele alertou que Léo e Dinho poderiam perder o mandato caso não assumissem a prefeitura de João Pessoa durante a viagem do prefeito Cícero Lucena (PP) à França. E ficariam inelegíveis se assumissem. Cícero deve viajar à França para assinatura do contrato de empréstimo de 44,3 milhões de euros com uma agência Francesa e fez o convite a Nominando Diniz para assumir a cadeira.

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