A Câmara Municipal de João Pessoa ainda não instalou a CPI dos combustíveis, mas o tema já movimenta os debates entre os parlamentares. O requerimento, apresentado pelo vereador Guguinha Moov Jampa (PSD), recebeu 25 assinaturas — número bem acima do mínimo exigido de dez — e foi encaminhado à Procuradoria da Casa, que deve emitir parecer antes da criação oficial da comissão.

Enquanto o processo tramita, os vereadores Mô Lima (PP) e Raoni Mendes (DC) apresentaram propostas paralelas para reforçar a fiscalização e ampliar a transparência no setor.

Mô Lima protocolou um projeto de lei para punir postos flagrados com bombas adulteradas. Segundo denúncias, a fraude acontece por meio de chips eletrônicos que manipulam a quantidade de combustível liberada, entregando menos produto ao consumidor do que o informado no visor. A proposta prevê desde aplicação de multas até a suspensão do alvará de funcionamento. O parlamentar também levantou a suspeita de envolvimento de facções criminosas no mercado e encaminhou informações ao Ministério Público e à Polícia Federal.

Raoni Mendes, por sua vez, sugeriu a criação do “Pacto pela Fiscalização Cidadã”, um grupo de trabalho com participação do Procon, representantes do setor produtivo e da sociedade civil. O objetivo é acompanhar a formação dos preços, ampliar a transparência e evitar práticas abusivas.

A CPI dos combustíveis, quando instalada, terá prazo inicial de 120 dias para investigar suspeitas de cartelização, aumentos abusivos e irregularidades na composição de preços. O relatório final deverá ser encaminhado ao Ministério Público e a outros órgãos de controle.

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