Representantes dos ambulantes que atuam na orla de João Pessoa contestam o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura e o Ministério Público da Paraíba (MP-PB), que define regras para a atuação dos comerciantes nas praias. Eles alegam não terem sido ouvidos durante a elaboração do acordo e pedem sua reformulação.

A presidente da Associação dos Ambulantes da Paraíba, Márcia Medeiros, afirmou que os trabalhadores estão sendo penalizados sem terem tido a chance de participar do debate. “Não fomos chamados para discutir o TAC, e agora muitos estão impedidos de trabalhar”, declarou em vídeo divulgado nas redes sociais.

Segundo o MP-PB, dos 200 ambulantes cadastrados, apenas 88 estão regulares. O órgão cobra fiscalização mais rigorosa por parte da Prefeitura para garantir o cumprimento das normas. Já os ambulantes argumentam que as exigências são rígidas e desconsideram a realidade de quem vive do comércio informal.

Ao ser questionado sobre o impasse, o prefeito Cícero Lucena afirmou que a Prefeitura vai seguir o que for determinado pelo Ministério Público e que a discussão sobre eventuais mudanças deve ocorrer diretamente entre os ambulantes e a promotoria.

A categoria reivindica a abertura de diálogo com a participação de representantes dos trabalhadores, Prefeitura e MP, para adequar o TAC às condições reais da orla e garantir o sustento de centenas de famílias que dependem da atividade.