Newton Vita, consultor jurídico da presidência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), comentou, na manhã desta terça-feira (5), sobre a ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a eleição antecipada de Adriano Galdino para o biênio 2025/2026.

De acordo com Vita, a eleição de Galdino na ALPB, realizada em 1º de fevereiro, é válida, pois ocorreu antes da decisão do STF de março que determinou novas eleições na Assembleia de Tocantins.

 “O que se concluiu é que as Assembleias que realizaram eleições antes dessa decisão do STF estão em posição tranquila. Os atos foram realizados com base na legislação vigente à época, sendo considerados constituídos, perfeitos e acabados”, explicou