A Rede Amazônica Acre, afiliada da Globo no estado, precisou encerrar antes da hora o debate político entre candidatos ao governo na noite desta terça-feira (27.09).
A interrupção ocorreu por decisão judicial da desembargadora do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, Denise Castelo Bonfim, que determinou a participação do candidato David Soares Hall (Agir), cujo partido não tem representação mínima no Congresso Nacional.
A emissora, no entanto, destacou que não era obrigada por lei a convidar candidato. Segundo a lei 9.504/97, que estabelece normas para as eleições, “independentemente da veiculação de propaganda eleitoral gratuita no horário definido nesta Lei, é facultada a transmissão por emissora de rádio ou televisão de debates sobre as eleições majoritária ou proporcional, assegurada a participação de candidatos dos partidos com representação no Congresso Nacional, de, no mínimo, cinco parlamentares”, diz o artigo 46.
O debate estava previsto para ocorrer cinco blocos, mas, com a decisão judicial, foi interrompido quando haviam sido realizados apenas dois blocos. O gerente comercial da emissora, Fábio Farina, chegou a ser conduzido à Polícia Federal para prestar esclarecimentos.
Em nota, a Rede Amazônica Acre informou que irá “impetrar todos os recursos judiciais cabíveis e representação no CNJ [Conselho Nacional de Justiça] pelo evidente abuso de autoridade ocorrida hoje no Acre, que impediu que o debate com os candidatos com representatividade no Congresso Nacional pudessem debater e apresentar suas propostas aos eleitores”, diz nota da emissora.
https://youtu.be/zmSGMI06zPg
Veja na íntegra a nota da emissora:
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