O governador João Azevêdo (PSB) voltou a comentar, nesta quinta-feira (9), sua decisão de vetar integralmente o projeto de lei que concedia folga aos servidores estaduais no dia de seu aniversário. A declaração foi dada durante a solenidade de lançamento da 20ª edição do Fest Aruanda, no Cine Bangue, em João Pessoa.

“A gente tem que ter cuidado com o trato do dinheiro público. Seria, logicamente, um presente para cada aniversariante. Entretanto, a gente não pode fazer graça com o chapéu dos outros. […] Eu acho que é muito justo que as pessoas celebrem os seus aniversários, agora não dessa forma. Não cabe ao poder público esse tipo de ação”, afirmou o governador.

O projeto de lei, aprovado pela Assembleia Legislativa, previa ponto facultativo para servidores efetivos, comissionados e prestadores no dia do aniversário. Azevêdo vetou a proposta na última terça-feira (8), alegando vício de iniciativa, por alterar regras do funcionalismo por meio de um projeto parlamentar, e apontando possíveis impactos na continuidade dos serviços públicos.

Segundo a justificativa encaminhada ao Legislativo, a medida também fere princípios constitucionais como a eficiência e a razoabilidade, previstos no artigo 37 da Constituição Federal. Além disso, o governo destacou que não houve estudo técnico sobre o impacto financeiro e operacional da liberação simultânea de servidores ao longo do ano.

Agora, caberá aos deputados estaduais decidir se mantêm ou derrubam o veto. Caso optem pela derrubada, o projeto será promulgado pela própria Assembleia e entrará em vigor mesmo sem a sanção do Executivo.