O debate em torno da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, que está em votação no Supremo Tribunal Federal (STF), foi trazido ao programa F5 desta terça-feira (29). No estúdio, o presidente da Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente da Paraíba (Fundac), Flávio Moreira, falou sobre o tema.

“Você não pode tratar com o mesmo rigor aquele que fuma maconha esporadicamente e aquele que trafica a droga, porque são coisas totalmente diferentes. Apesar de que, na minha visão, são condutas que são extremamente nocivas à sociedade e às famílias. Porém, encarcerar não vai ser nunca a saída e a solução”, disse o representante da entidade que trata de jovens em conflito com a lei.

Flávio Moreira, que também é advogado e atuou como policial civil, citou exemplos de possíveis consequências do encarceramento: “Você pega alguém que foi pego com uma porção de droga pra consumo e joga num presídio onde tem assassinos, estupradores, traficantes. E aí, o cara passa a cursar a “universidade do crime”, até mesmo porque na unidade prisional o cara é obrigado, é forçado a certo tipo de conduta”.

O advogado, no entanto, criticou a forma como o tema vem sendo tratado nas instâncias superiores. “É preciso se fazer uma análise muito apurada, porque não adianta descriminalizar e não ter uma política antidrogas no sentido terapêutico da coisa. Você está simplesmente abrindo a porta de entrada. Você descriminaliza e aí você legaliza a venda? Porque não está muito claro isso naquele processo (…) É preciso uma discussão mais ampla, acho que a sociedade precisa participar desse debate e não vir uma decisão”, pontuou.

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