O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fábio Nogueira, se manifestou publicamente sobre o processo de nomeação de Alanna Galdino para compor a Corte de Contas. Em sua fala, ele destacou o papel institucional do Tribunal diante da indicação, esclarecendo que a competência do órgão não inclui o julgamento do mérito da escolha feita.

Segundo o presidente, o TCE-PB atua dentro dos limites legais que regem sua atuação administrativa e jurisdicional, e, nesse contexto, não cabe à instituição avaliar ou interferir nas decisões de natureza política ou discricionária dos entes competentes. A nomeação de conselheiros, conforme previsto na legislação, é uma atribuição do Executivo e Legislativo, que deve seguir critérios formais estabelecidos pela Constituição e pela legislação vigente.

Fábio Nogueira reforçou que, uma vez cumpridas as exigências legais no processo de indicação, a Corte cumpre seu papel de garantir a legalidade e a regularidade dos trâmites, sem adentrar no campo da conveniência ou da escolha subjetiva feita pelos responsáveis pela nomeação.

A manifestação do presidente ocorre em meio à repercussão da nomeação de Alanna Galdino, gerando debates no cenário político e jurídico do estado. No entanto, o TCE-PB mantém sua postura institucional de respeitar os limites de sua atuação e de assegurar a estabilidade e a legalidade dos processos que envolvem a composição do Tribunal.