As mulheres representam a maioria do eleitorado brasileiro – 53%, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral –, e o incentivo à participação cada vez maior da mulher na política tem sido uma causa importante de organizações governamentais e não-governamentais. Nessa direção, iniciativas que busquem coibir a violência de gênero praticada contra mulheres candidatas ou ocupantes de mandatos eletivos também têm ganhado espaço. Desde 2021, por exemplo, passou a constar no Código Eleitoral brasileiro a tipificação específica para esse delito.

Crimes Eleitorais

Previsto no art. 326-B do Código Eleitoral, o crime eleitoral de violência política de gênero se caracteriza por assédio, constrangimento, humilhação, perseguição ou ameaça, fora ou dentro do meio virtual, contra candidatas ou detentoras de mandatos eletivos, com menosprezo ou discriminação em relação a seu gênero, cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou dificultar sua campanha eleitoral ou seu mandato.

A tipificação desse crime foi incluída na legislação eleitoral em 2021, e a pena prevista para quem o pratica é de um a quatro anos de reclusão e multa, podendo chegar a cinco anos e quatro meses se for praticado contra mulher de mais de 60 anos, gestante ou com deficiência.

Como denunciar

Qualquer pessoa que tenha conhecimento da existência da prática contra a mulher pode, verbalmente ou por escrito, comunicar a ocorrência ao Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), ao juiz ou a juíza eleitoral e/ou à autoridade policial por meio da página.

Ao final da página principal do Portal do TSE, é só procurar pelo ícone localizado à esquerda: “Denuncie a violência política de gênero”.

Ao clicar no link que consta da página, a cidadã ou o cidadão fará a denúncia diretamente ao Ministério Público Eleitoral, instituição que tem as funções de apurar e de dar início aos processos criminais de violência política contra as mulheres. O formulário a ser preenchido solicita algumas informações pessoais e a descrição da denúncia.