A Prefeitura de João Pessoa publicou uma medida provisória que regulamenta o funcionamento do sistema de estacionamento rotativo na cidade, conhecido como Zona Azul Digital JP. O texto, assinado pelo prefeito Cícero Lucena (PP), estabelece normas de uso, critérios de isenção e autoriza a concessão do serviço à iniciativa privada, mas ainda não define quando o sistema começará a operar nem os valores que serão cobrados.

Segundo a medida, as tarifas, horários e tempo limite de permanência nas vagas serão definidos por meio de um decreto posterior. O sistema será implantado de forma progressiva, com início previsto para o mês de agosto, conforme antecipado pelo secretário de Inovação do Centro Histórico (InovaCentro), Thiago Lucena, em entrevista à imprensa local. A primeira etapa deve abranger cerca de 5 mil vagas no Centro Histórico da capital.

+ Receba as notícias do F5 Online no WhatsApp

Objetivo é democratizar o uso do espaço público, diz prefeitura

De acordo com a medida provisória, o principal objetivo da Zona Azul Digital é organizar e democratizar o uso das vagas públicas, especialmente nas áreas de maior movimentação. A Prefeitura será responsável por definir os locais que integrarão o sistema, podendo ampliá-los ou reduzi-los conforme estudos técnicos e a dinâmica da mobilidade urbana.

O texto também prevê alterações temporárias nos horários e no tempo máximo de permanência durante datas comemorativas ou em períodos de demanda atípica.

Concessão à iniciativa privada

A medida autoriza que o serviço seja explorado por empresas privadas, mediante processo licitatório nas modalidades de concorrência ou diálogo competitivo. A escolha da empresa vencedora levará em conta critérios como menor valor da tarifa ao usuário, maior valor de outorga ao município e melhor proposta técnica, conforme estabelecido em edital.

Quem está isento de pagar

A MP também define quais veículos estarão isentos da cobrança da tarifa de estacionamento rotativo:

• Veículos oficiais da União, dos Estados e dos Municípios, identificados;
• Ônibus de transporte coletivo em locais destinados para esse fim;
• Táxis cadastrados em João Pessoa com identificação oficial;
• Veículos de emergência e de utilidade pública, quando em serviço e identificados;
• Veículos de carga e descarga, apenas nas vagas específicas para esse fim.

Infrações e penalidades

O texto considera infrações o uso de vaga na Zona Azul sem o pagamento da tarifa, a permanência além do tempo permitido, e o uso indevido de vagas especiais, como as reservadas para idosos e pessoas com deficiência, sem a devida credencial.

Motoristas notificados por descumprir as regras poderão regularizar a situação com o pagamento de tarifa diferenciada. Caso não o façam, o veículo será considerado em estacionamento irregular, sujeito às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).