Os registradores civis da Paraíba, sejam interinos ou delegatários de cartórios deficitários, passam a contar agora com o percentual de 100% da renda mínima, e não mais apenas 60%. A conquista é resultado do atendimento, pela Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba (CGJ-PB), de requerimento apresentado pela Arpen-PB, com fundamento em provimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e que contou com o apoio irrestrito da Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg-PB).

Até então, as serventias ocupadas por interinos recebiam apenas 60% da renda mínima. Com a alteração, assegura-se a integralidade do repasse, proporcionando maior estabilidade financeira para os responsáveis por serviços essenciais à população, especialmente em localidades de baixa arrecadação.

A presidente da Arpen-PB, Vivianne Braga, liderou o pleito, que representa mais um marco na trajetória de valorização da atividade registral e de garantia de condições dignas para o exercício dessa função pública de caráter social.

A normatização do novo percentual será formalizada pela Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba, por meio de provimento específico, que disciplinará os critérios para o repasse da renda mínima integral, garantindo maior equilíbrio e segurança jurídica ao funcionamento das serventias extrajudiciais em todo o estado.

“Esta vitória reflete o compromisso institucional da Anoreg-PB em apoiar todas as iniciativas que assegurem condições justas de trabalho e o fortalecimento da atividade notarial e registral na Paraíba. Seguiremos vigilantes e atuantes para que cada serventia, independentemente de sua arrecadação, tenha garantida a sustentabilidade de sua missão pública”, declarou o presidente da Anoreg-PB, Dr. Carlos Ulysses de Carvalho Neto.