O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (Progressista), declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, o terreno do Hotel Tambaú. No decreto, o prefeito justifica que a desapropriação tem como finalidade a adoção dos atos para preservação e conservação do imóvel, “diante da sua importância histórica para o Município de João Pessoa e para o fomento do desenvolvimento turístico”.

Após a sua publicação, ficam a Comissão Permanente de Avaliação e Desapropriação da Secretaria Municipal de Planejamento, juntamente com a Procuradoria Geral do Município, autorizadas a adotarem as providências necessárias ao processo indenizatório, no que couber, do bem imóvel ora declarado de utilidade pública.

Na prática, segundo o procurador-geral do Município, Bruno Nóbrega,  a comissão vai quantificar o valor do imóvel e logo em seguida os donos serão notificados para negociar o pagamento pagamento pelo imóvel. “Caso não haja consenso, a prefeitura pode entrar na Justiça para concluir o processo” afirmou o procurador ao Conversa Política.

Os recursos destinados à aquisição correrão por conta da dotação orçamentária da Seplan.

“Concluído o processo de desapropriação, os procedimentos para escrituração do imóvel (…) deve seguir o disposto no Decreto Municipal nº 8.159, de 21 de março de 2014”, diz o texto.

Alvo de uma disputa judicial pela sua posse, o hotel encontra-se fechado e acumulando dívidas. Além da deterioração provocada pela falta de manutenção nos equipamentos.

A prefeitura espera, com a medida, “salvar” o hotel que é palco de alguns dos fatos mais importantes da Paraíba.

Com informações Jornal da Paraíba