O pagamento do dinheiro esquecido do PIS/Pasep começa um novo lote nesta segunda-feira (27). O benefício é destinado aos trabalhadores que solicitaram o ressarcimento até 31 de março. Quem pedir o pagamento até quinta-feira (30) terá o crédito em conta programado para o dia 25 de maio, segundo calendário oficial divulgado pelo governo.

O antigo fundo PIS/Pasep foi criado para ampliar a renda de trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos entre 1971 e 1988. Diferente do abono salarial vigente, o fundo dispõe de valores acumulados esquecidos por parte dos beneficiários. A legislação determina que, caso o saque não seja solicitado até setembro de 2028, os recursos serão incorporados definitivamente ao Tesouro Nacional, sem possibilidade de resgate.

Consulta e solicitação dos valores

Para verificar se há dinheiro disponível, o trabalhador deve acessar o site Repís Cidadão ou utilizar o aplicativo do FGTS. O saldo médio estimado por pessoa é de R$ 2,8 mil, corrigido pela inflação, variando conforme tempo de trabalho e remuneração do beneficiário na época.

A plataforma oficial orienta detalhadamente o procedimento para realizar o pedido de ressarcimento, incluindo informações para herdeiros em caso de falecimento do titular. É necessário ter uma conta gov.br nos níveis prata ou ouro para acessar o sistema.

Documentação para o ressarcimento

O pedido pode ser protocolado presencialmente em agências da Caixa Econômica Federal ou pelo aplicativo do FGTS. O beneficiário deve apresentar documento oficial de identificação. No caso de requerimento por herdeiros, são exigidos documentos específicos, como a certidão PIS/Pasep/FGTS com relação de dependentes habilitados à pensão, declaração emitida pelo órgão pagador ou autorização judicial.

Histórico do fundo PIS/Pasep

O PIS (Programa de Integração Social) foi criado em 1970 para trabalhadores do setor privado, e o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) logo depois para servidores públicos. Em 1975, os recursos foram unificados no Fundo PIS-Pasep, que funcionou até 1988, quando foi substituído pelo abono salarial atual.

Em 2020, os valores não sacados foram transferidos para o FGTS e, em seguida, para uma conta única do Tesouro Nacional em 2023. Desde então, a Caixa econômica disponibiliza a possibilidade de saque mediante solicitação dos beneficiários.

O abono salarial atual além de ser pago anualmente, equivale a até um salário mínimo e beneficia trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que atendem aos critérios estabelecidos pelo programa. Em 2024, têm direito aqueles que trabalharam ao menos 30 dias em 2023 e receberam até dois salários mínimos mensais.

Para mais informações, é possível consultar o calendário de pagamentos e as regras completas no site oficial do governo.