A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realiza nesta segunda-feira (20), às 14h, uma audiência pública sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público da Paraíba e a prefeitura de João Pessoa sobre o funcionamento dos quiosques existentes nas calçadas das praias de Cabo Branco e Tambaú.

O debate foi solicitado pelo vereador Marcos Henriques (PT), que afirmou que o TAC impõe restrições ao funcionamento dos quiosques, que têm prejudicado os estabelecimentos e, principalmente os músicos que tocam nestes locais.

“A nosso ver, ao concordar com a assinatura do TAC, a Prefeitura abdicou de sua competência relativa à atribuição de fiscalizar e ordenar o funcionamento daqueles negócios, e acabou atacando um problema simples com força desproporcional, o que prejudicou o trabalho dos músicos e o funcionamento dos estabelecimentos, além de limitar o acesso dos turistas a uma vida noturna compatível com a realidade das cidades que se preparam para receber”, justificou o vereador.