A regulação do trabalho por aplicativos será tema de uma reunião nesta terça-feira (10), promovida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). O encontro ocorre na Residência Oficial da Câmara, às 10h, e reúne ministros do governo Lula, parlamentares e o relator do projeto que trata do tema.

O debate sobre o trabalho por aplicativos ganha espaço no contexto político atual, com prioridade dada à construção de alternativas que assegurem direitos a esses trabalhadores. A discussão é relevante para o Executivo e Legislativo, que adotaram a pauta como uma das prioridades para o primeiro semestre de 2025, inclusive considerando o cenário eleitoral de 2026.

No encontro estarão presentes os ministros Guilherme Boulos (Secretaria-Geral), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Luiz Marinho (Trabalho), o relator do projeto, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), e o presidente da comissão especial, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA).

O projeto em análise é de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE) e estabelece regras para a atividade de transporte e entrega realizados por aplicativos. O relator Coutinho declarou ao g1 que pretende entregar o texto final até o início de abril, embora ainda não haja data marcada para votação na Câmara.

O Palácio do Planalto defende na proposta medidas como a fixação de remuneração mínima de R$ 10 por entrega ou corrida, além de R$ 2,10 por quilômetro adicional. Entre os pontos estão também o fim das entregas agrupadas, transparência nos algoritmos que determinam os valores pagos, pontos de apoio custeados pelas empresas e a garantia do acesso dos trabalhadores à Previdência Social, com contribuição majoritariamente patronal.

No mês anterior, Motta afirmou que a discussão seguirá com a participação de todos os envolvidos, incluindo parlamentares, governo e representantes das empresas de aplicativos. Ele destacou que a Câmara buscará avançar “ouvindo todos os lados e argumentos” para entregar uma legislação equilibrada e técnica.

Em paralelo, o Palácio do Planalto lidera um grupo de trabalho coordenado pelo ministro Guilherme Boulos. O grupo reúne representantes dos ministérios do Trabalho, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, da Secretaria de Relações Institucionais, além de entregadores e motoristas de aplicativo. O objetivo é consolidar diretrizes para orientar a atuação do Executivo e subsidiar o projeto na Câmara.

Embora o grupo tenha previsto um relatório inicial para início de fevereiro, o texto ainda não foi concluído. Esse relatório deverá apoiar a tramitação da proposta no Congresso e indicar medidas que o governo federal poderá implementar diretamente.