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Candidato a vereador em cidade da Paraíba pede registro por um partido, mas está filiado a outra sigla
21/08/2024 / 15:11
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Cabo Gilberto Silva (esq.), Emanuel Diniz e Sargento Rui (Foto: Divulgação)

O policial militar e ex-árbitro de futebol, Emanuel Diniz de Araújo, está com um problema inusitado no seu registro de candidatura a vereador em Campina Grande. Ele foi intimado pela Justiça Eleitoral, pois solicitou o registro pelo partido PL, mas o que consta é uma filiação sua ao partido Podemos. A informação foi divulgada no Mural Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

O juiz da 16ª Zona Eleitoral, Cláudio Pinto Lopes, intimou o candidato para, no prazo de três dias, suprir a irregularidade no requerimento de registro de candidatura, sob pena de indeferimento do pedido.

De acordo com a Constituição Federal, em seu inciso V, do §3º, do Artigo 142, é vedada ao militar da ativa, filiação a partido político. Mas, o caso de Emanuel Diniz se assemelha a outros militares da ativa: o de escolher um partido no período das convenções partidárias, que aconteceram entre 20 de julho e 5 de agosto.