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Candidatos ao Governo são chamados a assinar carta de compromisso contra o trabalho infantil
30/08/2022 / 17:38
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Os candidatos ao Governo do Estado assinam na próxima sexta-feira (02), Carta Compromisso pela prevenção e combate ao trabalho infantil. Ao assinar o documento, o candidato assume o compromisso de – na condição de gestor(a), caso eleito(a) governador(a) da Paraíba – cumprir as obrigações estabelecidas prestando contas ao Ministério Público a cada 12 de janeiro de cada ano.

A solenidade acontecerá na sede do Ministério Público do Trabalho, Centro, João Pessoa.

A Carta Compromisso busca combater a exploração do trabalho de crianças e adolescentes e garantir os seus direitos básicos por meio de políticas públicas efetivas. Nela, há 10 compromissos que deverão ser cumpridos.

“Esta Carta Compromisso representa um poder dever do Gestor Público estadual em fazer valer o que já está inscrito em nossa Constituição Federal: crianças, adolescentes e jovens são prioridades absolutas em políticas públicas e devem ser acolhidas(os) e protegidas(os) sempre. Crianças têm o direito constitucional ao não trabalho. Adolescentes e jovens têm direito ao trabalho protegido. Toda criança é nossa criança! O lugar de criança é na infância!”, ressaltou a coordenadora na Paraíba da Coordinfância – Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, Edlene Lins Felizardo.