Política

Ao chegar para a sessão, o relator Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou que o depoimento será importante para saber detalhes da negociação com o governo federal para a compra das vacinas. Renan também comentou a aprovação da nova convocação do ex-ministro Eduardo Pazuello, afirmando que terá um caráter "pedagógico" para o general parar de "delinquir", disse, em referência à participação sem máscara, de ato que promoveu aglomeração, ao lado do presidente Jair Bolsonaro.

O ex-govenador Ricardo Coutinho e o ex-prefeito Luciano Cartaxo tiveram notícias nada agradáveis nesta quarta-feira dia 26. O primeiro foi condenado pelo TSE e ficará inelegível por 8 anos. Luciano Cartaxo deve as contas rejeitadas pelo TCE-Paraíba e poderá ficar de fora das eleições do próximo ano.

Nesta quarta, Mourão reconheceu que os índices de desmatamento no Brasil "pioraram" nos meses de março e abril e disse que "a situação também não está boa" em maio. Segundo ele, o quadro atual deixa o governo com apenas dois meses para conseguir alcançar o objetivo de reduzir o desmatamento em 15% no atual ciclo.

Entre as opções estão o PP, sigla do líder do centrão e presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), e o PTB, partido originalmente fundado em 1945 por Getúlio Vargas, extinto em 1965 pela ditadura militar e refundado após o fim do bipartidarismo, em 1981, marcando uma cisão no trabalhismo brasileiro que resultou na criação do PDT.

O presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que foram inicialmente convocados governadores de estados em que houve operações da Polícia Federal para apurar suspeitas de irregularidades com as verbas federais no combate à pandemia. São eles Wilson Lima (AM), Helder Barbalho (PA), Ibaneis Rocha (DF), Mauro Carlesse (TO), Carlos Moises (SC), Antonio Oliverio Garcia de Almeida (RR), Waldez Góes (AP), Wellington Dias (PI) e Marcos José Rocha dos Santos (RO). Também foi convocado o ex-governador do Rio Wilson Witzel.

A ação investiga a emissão de documentos falsos e a locação fraudulenta de veículos que seriam do prefeito, mas registrados em nome de “laranjas”. O GAECO apura um prejuízo ao erário num valor superior a R$ 314 mil. Ele foi reeleito com 55,34% dos votos, em outubro de 2020. Em abril deste ano, o MP havia apresentado uma outra denúncia contra o gestor. A maioria dos desembargadores opinou pelo não acolhimento do mandado de segurança.

A peça afirma que Bolsonaro “atuou com consciência e vontade de promover e participar dos atos de manifestação em seu próprio favor, e contrário a seus adversários, em pleno cenário de pandemia e, não suficiente, direcionou, de forma irregular, o uso de dinheiro público para garantir condições à sua participação, gerando um duplo prejuízo à população, tanto no campo da saúde pública, quanto no Orçamento”.

As principais falhas encontradas para a reprovação foram o excesso de contratados (mais de 14 mil servidores) e o fato de deixar de aplicar quase R$ 22 milhões na educação no ano de 2019. O único voto a favor da aprovação foi do conselheiro Arnóbio Viana, no entanto prevaleceu o entendimento do relator, o conselheiro André Carlo que foi seguido pelos conselheiros Nominando Diniz e Antônio Gomes. A decisão foi expedida nesta quarta-feira (26).

Na opinião de Nilda Gondim, a venda da Eletrobras também poderá impactar na segurança energética e no poder de decisão estratégica do Estado, no que se refere a investimentos no setor elétrico. E ela prevê ainda alta nos preços da energia: “Com a privatização, inevitavelmente haverá uma tendência de elevação das tarifas de energia, tendo em vista que o objetivo principal da empresa passará a ser o lucro, e não mais o atendimento da população com qualidade, eficiência e com tarifas módicas”.

Em novembro do ano passado, o TSE já havia decidido tornar Ricardo inelegível por abuso de poder político e econômico cometido nas eleições de 2014, quando Coutinho foi candidato à reeleição. As ações judiciais apontam irregularidades no Empreender, Codificados e PBPrev. A defesa de Ricardo Coutinho afirmou que o Tribunal “não considerou o contexto da gestão pública da Paraíba, cuja precariedade induziu a contratar “codificados” para se manterem serviços essenciais, como saúde e educação, bem como deixou de se pronunciar sobre o fato de que as referidas admissões se inserem na área da discricionariedade administrativa, sobre a qual não cabe ingerência do Poder Judiciário”.