O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP) assinou, na manhã desta quinta-feira (12), o decreto que institui a Política de Dados Abertos do Município, que contribui com o controle social das ações de governo. O ato aconteceu durante evento de abertura da IV Semana de Transparência e Combate à Corrupção.

O decreto tem como objetivo promover a publicação de informações contidas em bases de dados de órgãos e de entidades da administração municipal e possibilitar aos cidadãos o acesso, de forma aberta, aos dados produzidos ou acumulados sobre os quais não recaia vedação de acesso. O documenta ainda visa facilitar o intercâmbio de dados entre órgãos e entidades de esferas diversas de Governo e promover a oferta de serviços públicos digitais de forma integrada.

Foto: Secom-JP

“Nós temos a consciência da evolução dos processos para a vigilância dos recursos públicos. Por isso, reestruturamos a Secretaria de Controle, implementamos novas missões, mantendo e aprimorando a fiscalização, mas também qualificando os servidores para as boas práticas. Fazendo a nossa parte e nos integrando com órgãos de fiscalização vamos nos colocar no caminho certo”, afirmou o prefeito Cícero.

O secretário municipal da Transparência Pública, Rafael Costa ressaltou que a prefeitura avança ao lançar o decreto. “Queremos tornar cada vez mais efetiva a política de transparência municipal. Essa é mais uma ferramenta que, além de tudo, fomenta o desenvolvimento de novas tecnologias destinadas à construção de ambiente de gestão pública participativa e democrática e promove o compartilhamento de recursos de tecnologia da informação, de maneira a evitar a duplicidade de ações e o desperdício de recursos”, explicou.

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Prefeito de JP, Cícero Lucena (PP) assina decreto que contribui com o controle social das ações de governo – Foto: Secom-JP

O evento 

A semana temática acontece até a próxima sexta-feira (13), no Centro Cultural Ariano Suassuna, em Jaguaribe, e reúne controladores de oito estados brasileiros. O evento tem como tema a ‘Transparência Pública, Integridade e Governança: Controle Social como Poder de Fiscalização, Transformação e Combate à Corrupção’.

O presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), Rodrigo Fontenelle, que é procurador -geral do Estado de Minas Gerais, proferiu a palestra de abertura que teve como tema ‘Perspectivas de Controle no Brasil e o Papel no Conaci’.

Ainda estiveram presentes o presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Fernando Catão, o controlador-geral do Município, Diego Fabrício Albuquerque, o procurador-geral do Município, Bruno Nóbrega, e o auditor fiscal de finanças e controle, Rodrigo Paiva.

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