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Comissão do Senado aprova PL que libera jogos de azar, incluindo cassinos e jogo do bicho
20/06/2024 / 11:27
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A Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou ontem (19) um projeto de lei (PL) que autoriza jogos de azar no Brasil, incluindo jogo do bicho, bingo, cassinos e aposta de cavalos. A proposta segue agora para o Plenário e se for aprovada sem alterações, irá para sanção do presidente Lula (PT).

Além da liberação, o PL 2.234/2022 cria várias regulações para os jogos de azar. Dentre as regras, está exposto que o Ministério da Fazenda coordenará as atividades, que as empresas terão que recolher impostos, que haverá locais específicos para a prática e que somente maiores de 18 anos poderão jogar, por exemplo.

De acordo com o texto, a proposta ainda retira as atividades das leis de contravenções penais. Ou seja, se virar lei após sanção presidencial, tanto jogador quanto quem oferecer o jogo não serão presos (caso sigam as regras estabelecidas).

As apostas dos jogos de azar poderão ser realizadas presencialmente ou pela internet.

A votação no Senado foi aprovada por 14 votos a favor e 12 contra, sendo que a bancada evangélica estava contrária às novas regras. O senador Magno Malta (PL-ES) argumentou que o vício em jogos é tão “nocivo” quanto o vício em drogas.

F5online com Tecmundo