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A Lei 1.178 foi revogada por unanimidade pelos vereadores do município de Conde, na Paraíba. A norma previa, entre outras medidas, eutanásia e leilão de animais abandonados. No fim de semana, sob polêmica, o texto foi suspenso para análise e reformulação do documento.
Em nota no último sábado (25), a prefeitura afirmou que a Lei seria suspensa “diante da repercussão gerada após a publicação da Lei, a Prefeitura vai convocar os representantes de segmentos que atuam na defesa dos animais para um debate junto à Secretaria de Meio Ambiente e Procuradoria Geral do Município, onde serão discutidos e esclarecidos os artigos da Lei e a reformulação nos pontos necessários pós debate da Prefeitura com os representantes” Afirma
Além disso, a nota diz que a ideia é a expansão do debate acerca do tema: “Assim, comunicamos que será encaminhado à Câmara Municipal de Conde, o projeto de lei para o fim de adequar a Lei nº 1178/2023, antes mesmo de ser implementado o serviço específico de apreensão dos animais, deixando que apenas as normas federais que tratam deste assunto sejam aplicadas a espécie e estaremos convocando os representantes da causa animal para que o debate seja ampliado.”
Editora-chefe : Alessandra Torres 83 9 8854 0022
